Audiência Pública em Minas Gerais

  • 24/04/2018

Na última terça-feira, 17/04, ocorreu uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o objetivo de discutir a regulamentação do credenciamento de ECV's no estado de Minas Gerais.

Na Audiência foram apresentadas denúncias de supostas fraudes no processo de credenciamento e o promotor público Leonardo Barbabela defendeu que o posicionamento que apenas a Polícia Civil deveria realizar as atividades de vistorias veiculares.

O DETRAN/MG, por meio de seu Diretor Delegado Dr. Felipe Fonseca, afirmou que até o momento o DETRAN não credenciou empresas de vistoria mas que o processo é importante para a modernização dos serviços e para liberar um importante efetivo policial nas ruas. O delegado também afirmou que todas as denúncias serão apuradas.

O presidente da ANPEVI, Dr. Vagner Caovila, lamentou que a audiência pública tenha sido realizada de forma tendenciosa sendo dada a palavra, majoritariamente, apenas aos interessados na manutenção das fraudes em vistorias que ocorrem hoje em Minas Gerais. O Dr. Vagner esclareceu ainda que vários conceitos técnicos e jurídicos sobre empresas de vistorias foram mascarados na audiência pública e que são diversos os Estados onde diariamente as empresas de vistorias beneficiam a população com serviços de qualidade, garantindo o patrimônio daquele interessado em adquirir um veículo e tirando das ruas veículos sem condições mínimas de circulação, ou seja, salvando vidas.

O poder público infelizmente não possui condições de proporcionar um serviço 100% confiável e garantido para a população e alguns Estados "fazem de conta" que realizam as vistorias, por isso defendemos o credenciamento das empresas. Vamos continuar lutando para que todos tenham acesso aos seus direitos, em uma parceria saudável entre instituições governamentais e privadas em benefício a população e a proteção da vida.