Relatório de Avarias – Classificação de Danos “PMG” – Estado de São Paulo

  • 20/01/2018

Prezados Associados, em 21/12/2017 o DETRAN/SP publicou a Portaria 407/2017 trazendo uma nova oportunidade de serviços para ECVs.

Trata-se de relatório de avarias de classificação de danos para registro de transferência de propriedade de veículos sinistrados indenizado por Companhia Seguradora. O referido relatório de avarias será elaborado e transmitido exclusivamente na modalidade eletrônica ao Detran-SP, por Empresas Credenciadas de Vistoria – ECVs habilitadas para tal serviço junto ao Detran-SP.

Mas toda ECV já pode realizar tal atividade?

R. Não! A ECV já credenciada junto ao DETRAN para exercer essa nova atividade deve se habilitar mediante requerimento junto Protocolo Geral do Detran-SP, dirigido à Gerência de Credenciamento da Diretoria de Veículos, acompanhado da comprovação de possuir em seu quadro de pessoal técnico:

I - vistoriador devidamente qualificado para fins de avaliação e classificação de danos de veículo sinistrado;

II - engenheiro com registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA em uma das áreas de formação definidas no art. 2º da Resolução CONFEA 458, de 27-04-2001 e alterações posteriores.

Considerando que os interessados deverão ter engenheiro em seu quadro de funcionários e ter vistoriadores qualificados em avaliação e classificação de danos é certo que aumentarão de forma significativa os custos de sua ECV, por isso recomendamos que a ECV analise os cenários comerciais considerando que o contratante desse tipo de serviço é necessariamente a Companhia Seguradora ou ainda leiloeiros.

Também importante observar se a sua empresa de TI é homologada e integrada ao DETRAN/SP para recebimento dos dados.

A Portaria 407 do DETRAN é baseada na Resolução 544/2017 do CONTRAN, que estabelece os critérios da classificação de riscos trazendo inclusive o modelo de relatório e instruções para avaliação em pequena, média e grande monta.

Você pode acessar a Resolução 544 através do link: http://www.denatran.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao5442015.pdf

A ANPEVI formulou várias dúvidas técnicas quanto a Portaria 407 ao DETRAN/SP, e assim que recebermos as respostas, postaremos em nosso portal.

Seguimos a disposição para o esclarecimento de dúvidas de associados por meio do [email protected]

 

DIREÇÃO ANPEVI