GRAVE AMEAÇA

  • 25/11/2016

Prezados Associados,

 

Em respeito a vocês e a todo o seguimento de ECVs(empresas de vistorias) que hoje gera mais de 50 mil empregos e vem se expandindo através do credenciamento em vários Estados, fornecendo assim um melhor atendimento à população, utilizando equipamentos tecnológicos de controle e sendo um grande auxiliar dos DETRANS que antes não realizavam as vistorias, temos que informar mais uma investida contra a categoria, que por óbvio é tramada por aqueles que gostam das quebras de vistorias, que gostam da fraude e que vem nas ECVs o fim da farra. A Nova ofensiva não foi através de matérias compradas como no passado mas através de loby junto a Câmara dos Deputados visando acabar com as empresas de vistorias. Vamos aos fatos.

 

Em março de 2015 a Deputada Federal Erika Kokay do PT/DF apresentou um Projeto de Decreto Legislativo de nº 009/2015, que tem o objetivo sustar a Resolução 466 do CONTRAN, que é justamente a Resolução que substituiu a Resolução 282 e deu aos Estados que assim desejarem a prerrogativa de credenciar empresas de vistorias para realização da atividade técnica instrumental de vistoria, seguindo os rigorosos critérios de credenciamento e de utilização de equipamentos e sistema para evitar falhas.

 

Referido projeto da citada Deputada é um grande equívoco pois informa teria extrapolado sua competência ao editar referida norma, no entanto é o próprio Código de Trânsito, por meio dos arts. 12, X, e 22, III e X, do CTB, que deu a plena competência ao CONTRAN para legislar em matéria de trânsito. Também referido projeto desconsiderou as centenas de decisões judiciais que reconhecem a competência do CONTRAN para legislar em matéria de vistorias, onde podemos lembrar que a Justiça Federal de Santa Catariana e Paraná já decidiram nesse sentido.

 

Referida Deputada esqueceu-se que o CONTRAN também por meio das resoluções é que também regulamentou à delegação dos serviços de formação de condutores e de avaliação psicológica e de saúde de candidatos à habilitação, bem como define outras matérias que diariamente influenciam o dia a dia do cidadão.

 

Felizmente o relator da matéria, Dep. Mario Negromonte JR, entregou seu relatório contrário ao PDC 09/2015, confirmando a regularidade da Resolução 466.

 

No entanto, para surpresa de todos, nos últimos 3 dias, da semana em que a matéria seria votada na CVT (Comissão de Viação e Transportes), 3 Deputados, apresentaram votos em Separado atacando o relatório e concordando com PDC da Deputada Federal Erika Kokay do PT/DF.

 

O nome dos 3 deputados são: Vicentinho Junior – PR/TO, Gonzaga Patriota – PSB/PE e Christiane de Souza Yared – PR/PR. Interessante notar que tanto Deputada Federal Erika Kokay do PT/DF quanto os 3 Deputados que apresentaram votos contrários as empresas de vistorias são de Estados onde não existem empresas de vistorias, ou seja, por decisão de governo de cada um dos Estados desses 4 deputados não existem ECVs, se cumprindo assim a Res. 466 que dá a prerrogativa ao Estado de credenciar ou não. No entanto, muito embora não existam ECVs nos 4 citados Estados, existem 4 Deputados desconhecedores da importância das ECVs e querem acabar com elas.

 

Por isso relacionamos abaixo a lista de todos os Deputados que fazem parte da CVT e que votarão nos próximos dias a sustação da Res. 466, para que acompanhem o voto de cada um e se possível façam uma visita em seus gabinetes mostrando o excelente serviço que é realizado pelas empresas de vistorias.

 

A ANPEVI juntamente com as demais Associações Estaduais e Sindicatos que representam as ECVs no país está atenta, e lutará para que não haja um retrocesso em matéria onde as ECVs vem fazendo a diferença.

 

Leia abaixo o nome dos Deputados que votarão a matéria e conversem com eles.

Comissão de Viação e Transportes - CVT

Presidente: Washington Reis (PMDB/RJ) 
1º Vice-Presidente: Altineu Côrtes (PMDB/RJ) 
2º Vice-Presidente: Julio Lopes (PP/RJ) 
3º Vice-Presidente: 

TITULARES

SUPLENTES

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/
PSDC/PEN/PRTB

Altineu Côrtes PMDB/RJ (Gab. 578-III) - vaga do PT

Adalberto Cavalcanti PTB/PE (Gab. 402-IV)

Cleber Verde PRB/MA (Gab. 710-IV)

Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV) - vaga do PDT

Edinho Araújo PMDB/SP (Gab. 418-IV)

Aureo SD/RJ (Gab. 212-IV)

Edinho Bez PMDB/SC (Gab. 703-IV)

Benjamin Maranhão SD/PB (Gab. 458-IV)

Elcione Barbalho PMDB/PA (Gab. 919-IV)

Deley PTB/RJ (Gab. 742-IV) - vaga do PR

Ezequiel Fonseca PP/MT (Gab. 658-IV)

Fábio Ramalho PMDB/MG (Gab. 452-IV)

Fernando Jordão PMDB/RJ (Gab. 626-IV) - vaga do PCdoB

Fausto Pinato PP/SP (Gab. 562-IV)

Hermes Parcianello PMDB/PR (Gab. 234-IV) - vaga do PT

Flaviano Melo PMDB/AC (Gab. 224-IV)

Julio Lopes PP/RJ (Gab. 544-IV)

Josi Nunes PMDB/TO (Gab. 950-IV)

Juscelino Filho DEM/MA (Gab. 370-III)

Júlia Marinho PSC/PA (Gab. 707-IV)

Laudivio Carvalho SD/MG (Gab. 717-IV)

Lucio Mosquini PMDB/RO (Gab. 581-III)

Luiz Carlos Ramos PTN/RJ (Gab. 636-IV)

Marcelo Squassoni PRB/SP (Gab. 550-IV)

Marcelo Matos PHS/RJ (Gab. 579-III)

Marcos Rogério DEM/RO (Gab. 930-IV)

Marinha Raupp PMDB/RO (Gab. 614-IV)

Mário Negromonte Jr. PP/BA (Gab. 517-IV)

Marquinho Mendes PMDB/RJ (Gab. 302-IV) - vaga do PDT

Marx Beltrão (*) PMDB/AL 

Mauro Lopes PMDB/MG (Gab. 844-IV)

Misael Varella DEM/MG (Gab. 721-IV)

Mauro Mariani PMDB/SC (Gab. 925-IV) - vaga do PSDB

Ricardo Izar PP/SP (Gab. 634-IV)

Nelson Marquezelli PTB/SP (Gab. 920-IV)

Simão Sessim PP/RJ (Gab. 709-IV)

Renzo Braz PP/MG (Gab. 736-IV)

Walter Alves PMDB/RN (Gab. 435-IV)

Roberto Britto PP/BA (Gab. 733-IV)

(Deputado do PTdoB ocupa a vaga)

Roberto Sales PRB/RJ (Gab. 332-IV)

(Deputado do PSB ocupa a vaga)

Ronaldo Carletto PP/BA (Gab. 262-IV)

2 vaga(s)

Sérgio Moraes PTB/RS (Gab. 258-IV)

 

Washington Reis PMDB/RJ (Gab. 856-IV)

 

2 vaga(s)

 

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

Alexandre Valle PR/RJ (Gab. 587-III) - vaga do PDT

Alfredo Nascimento PR/AM (Gab. 401-IV)

Cajar Nardes PR/RS (Gab. 625-IV)

Delegado Edson Moreira PR/MG (Gab. 933-IV) - vaga do PPS

Christiane de Souza Yared PR/PR (Gab. 201-IV)

Domingos Neto PSD/CE (Gab. 546-IV)

Danrlei de Deus Hinterholz PSD/RS (Gab. 566-III)

Fabiano Horta PT/RJ (Gab. 483-III)

Diego Andrade PSD/MG (Gab. 307-IV)

Jaime Martins PSD/MG (Gab. 904-IV)

Dr. João PR/RJ (Gab. 911-IV) - vaga do PPS

José Airton Cirilo PT/CE (Gab. 319-IV)

Goulart PSD/SP (Gab. 533-IV)

Marcelo Álvaro Antônio PR/MG (Gab. 824-IV)

Luiz Sérgio PT/RJ (Gab. 409-IV)

Paulo Freire PR/SP (Gab. 416-IV)

Marcio Alvino PR/SP (Gab. 331-IV)

Sérgio Brito PSD/BA (Gab. 638-IV)

Milton Monti PR/SP (Gab. 328-IV)

Vinicius Gurgel PR/AP (Gab. 852-IV)

Remídio Monai PR/RR (Gab. 641-IV) - vaga do PSDB

Zenaide Maia PR/RN (Gab. 439-IV)

Silas Freire PR/PI (Gab. 484-III) - vaga do PSDB

(Deputado do PTB ocupa a vaga)

Vicentinho Júnior PR/TO (Gab. 817-IV)

3 vaga(s)

(Deputado do PMDB ocupa a vaga)

 

(Deputado do PMDB ocupa a vaga)

 

(Deputado do PMDB ocupa a vaga)

 

2 vaga(s)

 

PSDB/PSB/PPS/PV

Gonzaga Patriota PSB/PE (Gab. 430-IV)

Fabio Garcia PSB/MT (Gab. 278-III) - vaga do PSOL

Hugo Leal PSB/RJ (Gab. 631-IV)

Giuseppe Vecci PSDB/GO (Gab. 383-III)

Tenente Lúcio PSB/MG (Gab. 239-IV)

João Paulo Papa PSDB/SP (Gab. 476-III)

Vanderlei Macris PSDB/SP (Gab. 348-IV)

José Reinaldo PSB/MA (Gab. 529-IV) - vaga do PHS

(Deputado do PR ocupa a vaga)

Jose Stédile PSB/RS (Gab. 354-IV)

(Deputado do PMDB ocupa a vaga)

Leopoldo Meyer PSB/PR (Gab. 233-IV)

(Deputado do PR ocupa a vaga)

Marinaldo Rosendo PSB/PE (Gab. 827-IV)

(Deputado do PR ocupa a vaga)

Miguel Haddad PSDB/SP (Gab. 369-III)

1 vaga(s)

(Deputado do PR ocupa a vaga)

 

2 vaga(s)

PDT

(Deputado do PMDB ocupa a vaga)

Leônidas Cristino PDT/CE (Gab. 948-IV)

(Deputado do PR ocupa a vaga)

(Deputado do PTB ocupa a vaga)

PSOL

1 vaga(s)

(Deputado do PSB ocupa a vaga)

REDE

1 vaga(s)

João Derly REDE/RS (Gab. 901-IV)

PTdoB

 

Luis Tibé PTdoB/MG (Gab. 632-IV) - vaga do PTN

 

DIREÇÃO ANPEVI